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LEI Nº.4.226 - DISCIPLINA A CONCESSÃO DE GRATUIDADE NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE MONTES CLAROS

LEI nº 4.224 - Concede Título Declaratório de Utilidade Pública Municipal a Associação de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis de Montes Claros – ASCAMOC.

LEI N.°4.219 Institui a Semana Municipal de Controle e Combate à Leishmaniose.

LEI N° 4.135/2009. DENOMINA VIA PUBLICA. "Rua Maria Fernanda Freitas de Jesus Cordeiro."

LEI N° 4.139/2009. DENOMINA PRAÇA PÚBLICA- "Praça Geraldo Alves Gonçalves."

LEI N° 4.905/2009. Dispõe sobre a reserva de vagas para os idosos, nos estacionamentos, assegurada pela Resolução 303/2008 do CONTRAN.

LEI N° 4.117/2009. Concede Título Declaratório de Utilidade Pública. "Associação Jesus é o Senhor"

LEI N° 4.126/2009. Concede Título Declaratório de Utilidade Pública. "Instituto de Ação Social Projeto Salvando Vidas"

LEI N° 4.901/2009. DENOMINA VIA PÚBLICA. Rua Serra Branca

LEI N° 4.903/2009. Dispõe sobre a reserva de vagas para os deficientes, nos estacionamentos, assegurada pela Resolução 304/2008 do CONTRAN.

LEI N° 4.074/2009. "INSTITUI O DIA DE REVERENCIA AS AUTORIDADES ECLESIÁSTICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

LEI n° 4.152/2009 PROÍBE A MANUTENÇÃO, UTILIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE ANIMAIS EM CIRCOS OU ESPETÁCULOS ASSEMELHADOS NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 3.883/2007 - ASSEGURA O ACESSO DE ENTIDADES LEGALMENTE CONSTITUÍDAS, SEM FINS LUCRATIVOS, ÀS DEPENDÊNCIAS DAS UNIDADES MUNIICPAIS DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N°3.745/2007-DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DAS CALÇADASDO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.

LEI N° 3689/2007 - Concede Titulo Declaratório de Utilidade Pública."ASSOCIAÇÃO DOS CLUBES VARZEANOS"

LEI N° 3.728/2.007 - Denomina Via Pública.Rua: Agente Denniel Silva Marinho.

LEI N° 3.734/2.007.Concede Titulo Declaratório de Utilidade Pública."ASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE LAGOA DOS FREITAS

LEI N° 3.647/2006.Concede Título Declaratório de Utilidade Pública."ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DA IGREJA MANANCIAIS DO ESPÍRITO "

LEI N° 3.655/2006 - DISPÕE SOBRE RESERVA DE UNIDADES HABITACIONAIS ÀS FAMÍLIAS QUE TIVEREM, DENTRE OS SEUS, PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MENTAL.

LEI N° 3.595/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR DO PAGAMENTO DE IPTU A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE RECEBAM O BENEFICIO BPC/LOAS OU EQUIVALENTE E OS APOSENTADOS POR DOENÇA GRAVE.

LEI N° 3.626/2006 DESAFETA ÁREA DE TERRENO DE SUA CARACTERÍSTICA INSTITUCIONAL, TRANSFERE-A PARA O PATRIMÓNIO DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO, AUTORIZA DOAÇÃO AO ESTADO DE MINAS GERIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 3.646/2006.Concede Titulo Declaratório de Utilidade Pública. "ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE CRUZEIRO DO SUL "

LEI N° 3.580/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CONDIÇÕES ESPECIAIS NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DESTE MUNICÍPIO, PARA ATENDER, COM ISENÇÃO DE TARIFA, OS DEFICIENTES FÍSICOS RESIDENTES EM MONTES CLAROS QUE UTILIZAM CADEIRAS DE RODA, COM

LEI N.º 3.544/2006 Denomina Via Pública.

LEI N° 3.349/2005. INSTITUI O "DIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 3.455/2005 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE MONTES CLAROS –MG- CPDMOC-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 3.660/2006.DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS PARA ESTAGIÁRIO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA EM ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO.

LEI N.º 3.496/2005 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ORIENTAÇÃO DA DISTROFIA MUSCULAR

LEI N°3.422/2005-ESTABELECE NORMAS PARA A DEFINIÇÃO DE COTAS DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NOS CONCURSOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 3.415/2005. DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DE LISTAS DE PREÇOS E CARDÁPIOS, EM BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, AO USO POR DEFICIENTES VISUAIS.

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Entidades Filantrópicas

LEI Nº.4.226 - DISCIPLINA A CONCESSÃO DE GRATUIDADE NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE MONTES CLAROS

LEI nº 4.224 - Concede Título Declaratório de Utilidade Pública Municipal a Associação de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis de Montes Claros – ASCAMOC.

LEI N.°4.219 Institui a Semana Municipal de Controle e Combate à Leishmaniose.

LEI N° 4.135/2009. DENOMINA VIA PUBLICA. "Rua Maria Fernanda Freitas de Jesus Cordeiro."

LEI N° 4.139/2009. DENOMINA PRAÇA PÚBLICA- "Praça Geraldo Alves Gonçalves."

LEI N° 4.905/2009. Dispõe sobre a reserva de vagas para os idosos, nos estacionamentos, assegurada pela Resolução 303/2008 do CONTRAN.

LEI N° 4.117/2009. Concede Título Declaratório de Utilidade Pública. "Associação Jesus é o Senhor"

LEI N° 4.126/2009. Concede Título Declaratório de Utilidade Pública. "Instituto de Ação Social Projeto Salvando Vidas"

LEI N° 4.901/2009. DENOMINA VIA PÚBLICA. Rua Serra Branca

LEI N° 4.903/2009. Dispõe sobre a reserva de vagas para os deficientes, nos estacionamentos, assegurada pela Resolução 304/2008 do CONTRAN.

LEI N° 4.074/2009. "INSTITUI O DIA DE REVERENCIA AS AUTORIDADES ECLESIÁSTICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

LEI n° 4.152/2009 PROÍBE A MANUTENÇÃO, UTILIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE ANIMAIS EM CIRCOS OU ESPETÁCULOS ASSEMELHADOS NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 3.883/2007 - ASSEGURA O ACESSO DE ENTIDADES LEGALMENTE CONSTITUÍDAS, SEM FINS LUCRATIVOS, ÀS DEPENDÊNCIAS DAS UNIDADES MUNIICPAIS DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N°3.745/2007-DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DAS CALÇADASDO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.

LEI N° 3689/2007 - Concede Titulo Declaratório de Utilidade Pública."ASSOCIAÇÃO DOS CLUBES VARZEANOS"

LEI N° 3.728/2.007 - Denomina Via Pública.Rua: Agente Denniel Silva Marinho.

LEI N° 3.734/2.007.Concede Titulo Declaratório de Utilidade Pública."ASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE LAGOA DOS FREITAS

LEI N° 3.647/2006.Concede Título Declaratório de Utilidade Pública."ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DA IGREJA MANANCIAIS DO ESPÍRITO "

LEI N° 3.655/2006 - DISPÕE SOBRE RESERVA DE UNIDADES HABITACIONAIS ÀS FAMÍLIAS QUE TIVEREM, DENTRE OS SEUS, PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MENTAL.

LEI N° 3.595/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR DO PAGAMENTO DE IPTU A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE RECEBAM O BENEFICIO BPC/LOAS OU EQUIVALENTE E OS APOSENTADOS POR DOENÇA GRAVE.

LEI N° 3.626/2006 DESAFETA ÁREA DE TERRENO DE SUA CARACTERÍSTICA INSTITUCIONAL, TRANSFERE-A PARA O PATRIMÓNIO DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO, AUTORIZA DOAÇÃO AO ESTADO DE MINAS GERIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 3.646/2006.Concede Titulo Declaratório de Utilidade Pública. "ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE CRUZEIRO DO SUL "

LEI N° 3.580/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CONDIÇÕES ESPECIAIS NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DESTE MUNICÍPIO, PARA ATENDER, COM ISENÇÃO DE TARIFA, OS DEFICIENTES FÍSICOS RESIDENTES EM MONTES CLAROS QUE UTILIZAM CADEIRAS DE RODA, COM

LEI N.º 3.544/2006 Denomina Via Pública.

LEI N° 3.349/2005. INSTITUI O "DIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 3.455/2005 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE MONTES CLAROS –MG- CPDMOC-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 3.660/2006.DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS PARA ESTAGIÁRIO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA EM ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO.

LEI N.º 3.496/2005 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ORIENTAÇÃO DA DISTROFIA MUSCULAR

LEI N°3.422/2005-ESTABELECE NORMAS PARA A DEFINIÇÃO DE COTAS DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NOS CONCURSOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 3.415/2005. DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DE LISTAS DE PREÇOS E CARDÁPIOS, EM BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, AO USO POR DEFICIENTES VISUAIS.